Artigo 57 da lei 8666

Artigo 57 da lei 8666

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Artigo 30 da lei nº 8 666 de 21 de junho de 1993 art 30 a documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: i - registro ou. Considerações sobre os requisitos para a dispensa de licitação baseada no art 24, v, da lei no 8666/93[1] (art 57, ii, da lei n 8666/93. - lei 12349/10 que alterou o art 57 da lei 8666/93 – contratos que poderão ter prazo de até 120 dias – art 24 – e dispensa de licitação. 921 utilize a faculdade prevista no § 4º do art 57 da lei nº 8666/93 somente em caráter excepcional ou imprevisível. Na definição do artigo 34, l, da lei mesmo os afastados da submissão ao artigo 57 nos termos do inciso ii do artigo 57 da lei 8666. Incidência do art 57, ii, da lei nº 8666/93, em caráter excepcional, no fornecimento de medicamentos imagem abril 14, 2010 abril 14.

Vencida a etapa do procedimento licitatório, regra constitucional e geral a ser cumprida por toda a administração pública direta e indireta, vem o momento da. Comentários ao artigo 1º, da lei de licitações (lei 8666/93) lei de licitações comentada. O artigo 59 da lei 8666/93 é claro quando diz que a nulidade do contrato opera de forma retroativa (ex tunc), ou seja, invalidando os atos realizados desde o.

Lei 8666 lei nº 8666 a administração observará o disposto no art 3o da lei no 8248, de 23 de outubro de 1991 art 57 a duração dos. A expressão “equipamentos”, prevista no inc iv, do art 57, da lei 8666/93, abarca equipamentos de qualquer natureza, independentemente de serem ou não de. Artigo 3º da lei 8666/93 - dos princÍpios o artigo 3º está destacando pela sua relevância: art 3 o a licitação destina-se a garantir a observância do.

Art 57 a duração dos contratos regidos por esta lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos. 3 – duração dos contratos de execução continuada: a regra geral, contida no art 57 da lei n 8666/93, de adstrição. 1 interpretação extensiva do art 57, inc ii, da lei de licitações marcia weber lotto ribeiro1 resumo o. Tagged 8666, 8666 pdf, 8666 planalto, art 25 da lei 8666, art 26 lei 8666, art 30 lei 8666 lei 8666 art 25, lei 8666 art 57, lei 8666 atualizada, lei 8666.

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